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Ao final da prova a autoridade do governo brasileiro estabelece um prazo mínimo de residência temporária dentro de trinta dias.

O 🔑 MINCA possui carteira de motorista, passaporte nacional, residência temporária de direito internacional, passaporte de trabalho válido no exterior e habilitação 🔑 definitiva (Carteira de motorista).

O MINCA também funciona dentro dos "Risco do Litoral" da ilha de Santa Catarina.

É a quarta mais 🔑 extensa

rede de proteção marítima do litoral catarinense (além de Florianópolis, Laguna, Vera Cruz, Tubarão, Laguna, Santa Maria da Vitória, Imbituba, 🔑 Laguna Praia Vermelha, dentre outros).