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Estabelece parceria entre a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF e a Secretaria de 🧲 Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, a fim de garantir a execução das atividades do "Programa Escola de 🧲 Esporte", e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Interina, e o SECRETÁRIO DE 🧲 ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes confere o inciso V, do Parágrafo único, do 🧲 artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como no uso das atribuições regimentais e,

Considerando que as ações realizadas 🧲 pelo "Programa Escola de Esporte" da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, enquanto parte da política 🧲 pública desenvolvida pelo Governo do Distrito Federal, oportuniza à comunidade a possibilidade de participar de atividades físicas;

Considerando que as atividades 🧲 desenvolvidas pelo "Programa Escola de Esporte" da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal visa proporcionar a 🧲 integração escola-comunidade, possibilitando aos estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal a iniciação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento, 🧲 por meio da prática lúdica de atividades físicas, como componente da linguagem corporal, integrando o ser na sociedade;

Considerando que a 🧲 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer tem como ponto de partida reconhecer os direitos humanos, o exercício da cidadania, 🧲 visando a construção da identidade que busque e pratique a igualdade no acesso aos bens sociais, culturais e nos espaços 🧲 físicos adequados às práticas esportivas;