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Entra em esporte e mídia vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a ...

O presidente da Repblica, Luiz Incio 💪 Lula da Silva, sancionou a Lei 14.821/24, que cria a Poltica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para Populao em 💪 esporte e mídia Situao de Rua a fim de promover acesso ao trabalho, qualificao profissional e elevao da escolaridade.

Lula sanciona 💪 lei que cria poltica de trabalho digno para populao de rua

A partir da sano da Lei 14.790/2024, que regulamentou as 💪 apostas esportivas on-line (bets), empresas e apostadores que praticam a atividade tero que recolher os tributos devidos no Brasil. Os 💪 recursos arrecadados sero destinados a reas como sade, educao e segurana pblica. O tema dividiu opinies no Senado.

sancionada a lei 💪 que regulamenta as apostas esportivas on-line, as ...